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#1822151

Uma das responsabilidades dos Conselhos Regionais de Farmácia é a apuração de denúncias éticas sobre os profissionais. Porém, os Conselhos Regionais devem seguir uma tramitação cronológica que inicia com o recebimento da denúncia e instauração ou arquivamento do processo. Assinale os trâmites para conclusão do processo.

  • Instauração ou arquivamento; instalação dos trabalhos; conclusão da comissão de ética; julgamento e multa ao profissional; e, execução.
  • Montagem do processo ético-disciplinar; instalação dos trabalhos; conclusão da comissão de ética; julgamento; recursos e revisões; e, execução.
  • Instauração ou arquivamento do processo; avaliação pela comissão de ética a procedência da denúncia; verificação dos fatos; e, defesa do profissional.
  • Denúncia; montagem do processo ético-disciplinar; direito de defesa do profissional; conclusão da comissão de ética; julgamento; recurso em segunda instancia; e, execução.
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