Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Os conselhos municipais de assistência
social têm papel fundamental na política
de assistência social e suas
competências estão definidas na LOAS.
De acordo com a LOAS, NÃO é uma
competência dos conselhos municipais
de Assistência social
