A A Notificação de Receita “A” poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.
B Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C5” (anabolizantes) poderão ser aviados ou dispensados a pacientes internados ou em tratamento ambulatorial, mediante receita privativa do estabelecimento, subscrita por profissional em exercício no mesmo.
C A Notificação de Receita “B” será válida por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.
D A Notificação de Receita Especial da talidomida terá validade de 20 (vinte) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa onde foi emitida.
E A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 2 (duas) substâncias constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.