De acordo com o art. 104 do CTB, os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de
emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, para os itens de
segurança e para emissão de gases poluentes e ruído
pelo
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