A a redução, em qualquer hipótese, do salário fixado no contrato de trabalho.
B o pagamento de salário inferior ao mínimo, salvo aos que recebem remuneração variável.
C remuneração do trabalho noturno igual ao realizado por ele no período diurno.
D pagamento de salário-família ao trabalhador de baixa renda, independentemente da existência de dependentes.
E autorização para o trabalho noturno a menores de vinte e um anos.