Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Administrativo 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 2
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Serviço Social 30
A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira,
é de responsabilidade de diferentes instituições que
atuam de acordo com suas competências. Em se tratando
do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente (SGD), os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que o integram, devem exercer
suas funções em rede, a partir de eixos estratégicos
de ação. No SGD, as atividades jurisdicionais, organizacionais, processuais e procedimentais que permitem
responsabilizar os autores de lesão ao direito e restaurar aos lesados o gozo pleno de seus direitos e de suas
liberdades, desenvolvidas pelos órgãos do Sistema de
Justiça, estão situadas no eixo
