A A sindicância é uma etapa preliminar obrigatória anterior à instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de faltas disciplinares cuja penalidade prevista seja suspensão ou demissão.
B A sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
C Na sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.
D Com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a ratificação e, posteriormente, se ratificada, enviada à autoridade competente para decisão.
E Apenas o chefe de gabinete pode determinar a abertura de sindicância, caso a infração apurada seja punida com pena de demissão.