Os tribunais de contas, de modo geral, como órgãos
de controle externo, exercem diversas funções que contribuem para a boa gestão das finanças públicas e para
a proteção do interesse público. Essas funções, que se
complementam e se interrelacionam, visam a garantir a
legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência
na aplicação dos recursos públicos.
(Luis Felipe Vidal Arellano, Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro, 2025)
A respeito do tema das funções dos tribunais de contas
no Brasil, mencionado no trecho apresentado, é correto
afirmar que a função
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?