A pela assembleia legislativa estadual, a qual expede legislação específica para isso, necessária para a dotação dos recursos financeiros”.
B pelos prefeitos municipais, democraticamente eleitos pelo povo, responsáveis pelo recenseamento das crianças em idade escolar e pelo seu atendimento”.
C pelo Estado democrático, em seus três níveis, com vistas também à afirmação da nação, “como consciência histórica, como sujeito de um destino coletivo”.
D pelos governadores estaduais, que fiscalizam o atendimento da educação básica pelos municípios e a suplementam, conforme as necessidades financeiras locais”.
E pelos Conselhos Estaduais de Educação, encarregados de viabilizar a aplicação das diretrizes federais desse setor, articulando-as à condições de cada ente federado”