Um importante aspecto da legislação nacional sobre a
Educação Básica trata da verificação do rendimento escolar. Na Lei no
9.394/1996 (que estabelece asDiretrizes
e Bases da Educação Nacional), o inciso V do art. 24
afirma, entre outros critérios, que a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa,
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