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Borges (2020), em sua pesquisa sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacou os marcos legais para a educação inclusiva. Segundo a autora, a década de 1990 foi marcada por movimentos que visavam à inclusão de alunos público-alvo da educação especial. Assim, nessa década, os seguintes documentos foram de suma importância para balizar esse movimento:

  • Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e Plano Nacional de Educação.
  • Declaração de Jomtien e Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
  • Lei Brasileira de Inclusão e Lei Berenice Piana.
  • Política Nacional de Educação Especial e Lei Brasileira de Inclusão.
  • Declaração de Salamanca e Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien).
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