A incorreta, pois é infração a não comunicação à autoridade competente quando se tem conhecimento sobre suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
B correta, pois a quebra de sigilo em caso de divulgação a terceiros sobre situações privadas envolvendo menores de idade é crime inafiançável.
C correta, pois a ocorrência de maus-tratos em âmbito familiar é questão de ordem judicial a ser encaminhada por familiar e/ou responsável.
D correta, pois a comunicação de casos de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes às autoridades competentes deve ocorrer apenas quando há sua confirmação mediante provas.
E incorreta, pois a previsão legal para a situação determina a imediata convocação dos responsáveis pelo aluno para advertência por parte da instituição de ensino.