A O programa tem como objetivo exclusivo a preservação de áreas de Reserva Legal em propriedades rurais.
B A implementação do programa é de responsabilidade exclusiva da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sem participação de outros órgãos estaduais
C O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) previsto no programa só pode ser realizado para pessoas jurídicas.
D O programa prevê o apoio à recuperação de matas ciliares e à implantação de plantios florestais com espécies nativas ou com espécies nativas consorciadas como exóticas para exploração sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros.
E As áreas beneficiadas pelo programa ficam automaticamente impedidas de qualquer tipo de manejo, mesmo que sustentável.