A Lei no
14.597, de 14 de junho de 2023, ou Lei Geral do
Esporte divide a prática esportiva em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, que compreendem: I – a formação
esportiva; II – a excelência esportiva; III – o esporte para
toda a vida. O esporte para toda a vida, por sua vez, consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida
e envolve seis tipos de serviços.
De acordo com o art. 7o
dessa Lei, o serviço destinado a
incorporar práticas corpóreas lúdicas como mecanismo
de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania é
chamado de esporte
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