A Confere imediatamente direito real de propriedade ao beneficiário desde sua expedição.
B É transmissível por causa mortis ou por ato inter vivos.
C A conversão do título de legitimação de posse em propriedade depende obrigatoriamente de ação judicial de usucapião.
D É irrevogável e não pode ser cancelado pelo poder público, mesmo se as condições legais deixarem de existir.
E Configura mera declaração administrativa sem possibilidade de registro no cartório de imóveis.