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#3634807

O decreto no 12.031, de 28 de maio de 2024, trata sobre produtos comercializados para fins de alimentação animal, e, dentre as exigências dispostas em lei, está a rotulagem dos produtos.

Considerando o disposto no decreto, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa sobre a rotulagem.

  • A descrição do período de carência, quando couber, é facultativa do fabricante.
  • A forma de uso não precisa estar descrita no rótulo, uma vez que se entende que isso é conhecimento prévio do consumidor.
  • No caso de produtos importados, deve constar no rótulo apenas as informações do fabricante no exterior.
  • A descrição do prazo para consumo do produto após aberto é facultativa do fabricante.
  • No rótulo deve estar descrito a categoria do produto, composição qualitativa, instruções de uso, data de validade e dados do fabricante/importador, sendo facultada a informação de veículos e excipientes.
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