A A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários, podendo dispor de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
B É responsabilidade do poder público e do setor privado assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, equidade e integralidade.
C O proprietário da farmácia pode desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico desde que tenha embasamento técnico, jurídico ou comercial para tal finalidade.
D O farmacêutico, no exercício de suas atividades, é obrigado a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, sobre os efeitos colaterais e sobre as reações adversas de medicamentos, exceto casos de farmacodependência.
E O farmacêutico, no exercício de suas atividades, deve proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares de natureza pública ou privada, não sendo permitido o acompanhamento de pacientes ambulatoriais.