A a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para atletas que fizeram o ensino médio em escolas públicas.
B o esporte como toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento.
C as normas para garantir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à inclusão social e a cidadania de todas as pessoas com deficiência, no esporte.
D que a educação ambiental é um direito de todos e um dever de cada um, sendo um componente essencial e permanente da educação nacional.
E a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.