O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se
no Pacto Federativo, com competências e responsabilidades dos três níveis de governo, e materializa os
princípios, as diretrizes e os eixos estruturantes da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
O SUAS parte do reconhecimento da Assistência
Social como direito
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