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O conceito de “trabalho do adolescente” é amparado pela legislação social, de âmbito nacional e internacional. Refere-se às atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executadas, possam

  • prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.
  • proporcionar remuneração que contribua com o sustento familiar.
  • favorecer a exploração da mais valia relativa ao desenvolvimento capitalista.
  • dificultar sua habilitação para o mercado de trabalho.
  • interferir nas relações interpessoais.
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