A o vigésimo quinto dia do mês, para os registros necessários à elaboração dos balancetes relativos ao mês imediatamente anterior.
B o último dia útil do mês de fevereiro, para o registro dos atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao exercício imediatamente anterior.
C trinta de março, para os ajustes necessários à elaboração do balancete do exercício imediatamente anterior e para as informações com periodicidade trimestral a que se referem.
D o último dia útil de janeiro, para a execução das rotinas de inscrição e cancelamento de restos a pagar.
E o quadragésimo quinto dia do trimestre posterior, para os registros necessários à elaboração dos balancetes relativos ao trimestre anterior.