Suponha que Lúcia é proprietária de um terreno baldio
localizado no Bairro Ouro Verde, na zona urbana do
Município de Campinas. Lúcia passou seis meses morando na França e, quando retornou para o Brasil, constatou
que seu terreno estava sendo utilizado como depósito de
lixo doméstico e entulho.
Com base na situação hipotética e no disposto na
Lei Municipal n° 11.455/2002, é correto afirmar que:
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