A nos loteamentos destinados ao uso agrosilvopastoril em planos de reforma agrária, não há necessidade de manejo das águas de escoamento de pequenas médias ou grandes propriedades.
B fica o Estado de São Paulo, por meio do corpo de pesquisa do Instituto Agronômico de Campinas, incumbido de determinar a capacidade de uso das glebas de terras existentes no estado.
C o manejo e utilização do solo agrícola será embasado na capacidade de uso das terras de acordo com as técnicas agronômicas conservacionistas correspondentes.
D o conjunto de práticas e procedimentos serão defini dos nos níveis municipal e estadual sem necessariamente haver consonância com a legislação federal.
E haverá indenização pela área ocupada pelos canais de escoamento do prado escoadouro revestido especialmente para esse fim.