Determinado órgão público celebrou um contrato de
parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato é de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); segunda, que
o período de prestação do serviço é de 3 (três) anos;
terceira, que a Administração Pública será a usuária
direta do serviço.
Nessa situação hipotética, considerando tão somente
as informações apresentadas, nos termos do que reza a
Lei n° 11.079/2004, é correto afirmar que
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