A compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público decidir sobre o vitaliciamento de membro, admitida a possibilidade de interposição de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.
B a competência para recomendar o não vitaliciamento é da Corregedoria-Geral do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.
C o exercício funcional de Fábio deve ser suspenso até o julgamento definitivo, juntamente com o recebimento de seus vencimentos.
D a decisão pelo não vitaliciamento deve ser tomada administrativamente e confirmada em ação judicial específica, a ser proposta pelo Procurador-Geral de Justiça.
E a competência para decidir sobre o vitaliciamento de Fábio será do Procurador-Geral de Justiça, admitida a possibilidade de interposição de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.