A terão vigência apenas no exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos suplementares.
B da espécie extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer e serão precedidos de exposição da justificativa para abertura.
D das espécies suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E da espécie especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.