Suponha que Lucas, representante do Ministério Público,
recebeu uma denúncia de que Luciano, servidor público
responsável pelas licitações e pelos contratos administrativos na Secretaria de Saúde do Município X, dispensou indevidamente o processo licitatório para a compra
de seringas e de luvas, acarretando perda patrimonial
efetiva de R$ 495.000,00 (quatrocento e noventa e cinco
mil reais) ao ente público. Em caráter antecedente, Lucas
formulou pedido de indisponibilidade de bens de Luciano,
especificamente o bloqueio de suas contas bancárias,
demonstrando o perigo de dano irreparável e o risco ao
resultado útil do processo.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto
afirmar:
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