Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3703382

Segundo a jurisprudência e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, eventual concessão aos vereadores de verba de 13o salário, de pagamento de sessões extraordinárias e de verbas de gabinete a vereadores seria

  • vedada quanto ao 13o salário e permitida quanto aos demais benefícios.
  • totalmente permitida se a concessão for instituída por norma da Constituição Estadual.
  • totalmente permitida, se feita por lei, uma vez que estaria em sintonia com as normas da Constituição Federal.
  • vedada quanto ao pagamento das sessões extraordinárias e verbas de gabinete e permitida para o 13osalário.
  • totalmente vedada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora