A é vedada a destinação mencionada, exceto se a instituição beneficiária estiver voltada à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.
B a conduta mencionada é expressamente autorizada pela legislação em todas as situações em que presente o interesse público devidamente fundamentado.
C a conduta mencionada é expressamente autorizada pela legislação em todas as situações e não condicionada à justificativa do gestor público.
D a conduta mencionada é expressamente vedada pela legislação, sem exceção.
E é possível a destinação mencionada, desde que presente situação emergencial na área da saúde.