De acordo com a Lei nº
14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso
para futura contratação, no qual são registrados o objeto,
os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as
condições a serem praticadas, conforme as disposições
contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento
de contratação direta e nas propostas apresentadas, é
denominado de
Autenticação
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