Tânia, agente de fiscalização, tem 55 anos e está aposentada por invalidez. Em perícia médica oficial, contudo,
foi constatado que as razões que justificaram o seu afastamento do cargo não mais subsistem, comprovando as
plenas condições para o exercício do cargo.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar
que Tânia deve
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