A deve ser necessariamente escrito.
B podem ter as regras econômico-financeiras alteradas unilateralmente, pela Administração, para assegurar o interesse público.
C deverá conter cláusula descrevendo detalhadamente a alocação dos riscos distribuídos entre as partes.
D pode ser celebrado por prazo indeterminado.
E não se sujeita, ainda que supletivamente, às regras de direito privado.