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VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 34 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#3025118
Direito Notarial e Registral: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Delegação da Função Pública Notarial e de Registro
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Com relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar que

  • a reabilitação não perderá sua eficácia se o reabilitado sofrer nova condenação.
  • essa reabilitação alcançará as penas disciplinares de repreensão e multa não produzindo efeitos às penas de suspensão e perda da delegação.
  • a reabilitação atingirá os efeitos da condenação.
  • um dos requisitos é o decurso do prazo de dois anos do cumprimento da pena.
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