Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 34 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#3025299
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais

  • são aqueles encontrados na própria Constituição, tais como o direito à inviolabilidade de correspondência, temporária e excepcionalmente suspensa por força de estado de defesa e de sítio.
  • inexistem, posto que alçados pelo legislador constituinte ao patamar de direitos absolutos.
  • decorrem, exclusivamente, da aplicação da reserva do possível.
  • podem ocorrer, desde que por decisão colegiada no Supremo Tribunal Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora