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#3029758

[Questão Inédita] Em 10 de novembro de 2023, Mévia assumiu o cargo de Juíza Corregedora Permanente. Conforme dispõe as Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

  • Deverá fazer as visitas correcionais às unidades sob sua corregedoria em até 30 dias com o intuito de constatar regularidade dos serviços.
  • Como uma de suas atribuições, efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de novembro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.
  • Deverá fazer as visitas correcionais às unidades sob sua corregedoria em até 15 dias com o intuito de constatar regularidade dos serviços.. (Art. 9º, § 2º).
  • Caso realize a visita correcional, esta independerá de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.
  • Deverá seguir o termo padrão de correição disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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