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#3029770

[Questão Inédita] A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, é correto afirmar que:  

  • No procedimento ordinário, mesmo que haja elevado número de acusados, não são admitidas alegações finais por escrito.
  • No procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito, no prazo de 03 dias.
  • Conforme artigo 400 do CPP, na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pelo acusado e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
  • Após a Resposta à Acusação, o juiz pode absolver sumariamente o réu caso reconheça a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
  • Como regra, no procedimento ordinário, as alegações finais serão por escrito.
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