Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 5
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Português 10
A empresa ABC Ltda., notificada de lançamento tributário relativo ao imposto municipal sobre serviços (ISS)
incidente sobre o que ela considera serem receitas de
royalties, resolve propor ação judicial com o objetivo de
desconstituir o lançamento tributário, fazendo uso de
todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova pericial. Neste contexto, é correto afirmar que a
empresa deve propor a seguinte medida judicial:
