Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 2
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Português 10
Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de
Santo André, filiado ao regime próprio de previdência
social de conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 01/2021, pretende futuramente computar dois
períodos para fins de aposentadoria: um primeiro período
de afastamento remunerado ocorrido em 2022 e previsto na legislação estatutária do Município, e um segundo
de licença não remunerada do serviço público municipal
ocorrido em 2023, concedida nos termos da legislação.
Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação mencionada.
Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação mencionada.
