Considere que João é servidor público e exerce a função
de gestor de um contrato de prestação de serviços, regido
pela Lei no
14.133/21. O órgão em que trabalha foi notificado de que será realizada uma auditoria do Tribunal de
Contas, visando avaliar a conformidade do contrato e da
sua execução com a legislação vigente. Por ter dúvidas
sobre como proceder, João procura Fábio, que trabalha
setor de controle interno, para obter esclarecimentos a
respeito do regime do controle das contratações previsto
na Lei.
Com base nessa situação hipotética, Fábio poderá informar a João de forma correta que
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