A estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), a ser apresentado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA).
B solicitação de autorização ambiental para intervenção em área de preservação permanente, junto à SEMASA, por intermédio do sistema ACTO.
C dispensa de licença ambiental, mediante apresentação de Relatório de Análise Prévia (RAP), a ser apresentado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
D licenças prévia (LP), de implantação (LI) e de operação (LO), mediante processo de licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA).
E licenças prévia (LP), de implantação (LI) e de operação (LO), mediante processo de licenciamento junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.