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#3048353

São considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei no 4.320/1964:

  • o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
  • a arrecadação tributária prevista na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
  • o saldo de empenho obtido no decorrer da execução orçamentária.
  • a receita obtida com prestação de serviços financeiros.
  • a diferença entre dotação e liquidação orçamentária.
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