A a educação domiciliar (ouhomeschooling) é válida como modalidade oficial de instrução na etapa da Educação Infantil.
B é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
C a frequência no último ano da Educação Infantil é pré-requisito para matrícula no Ensino Fundamental.
D as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas ao endereço de trabalho dos responsáveis das crianças.