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#3047433

Em 2023, quatro funcionários de uma escola estadual localizada em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal, denunciaram a diretora da unidade por crimes de racismo (Macedo, G1/Goiás). Do ponto de vista da legislação educacional, em específico do parágrafo único do artigo 6o da Resolução CNE/CP no 1/2004, casos como esse são sujeitos a serem

  • fiscalizados preferencialmente pela Secretaria da Educação, evitando o envolvimento de agentes externos ao âmbito educacional.
  • considerados como conflitos laborais e pessoais, exigindo uma mediação externa, como a da supervisão de ensino.
  • tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
  • disciplinados internamente, devido ao seu caráter circunstancial.
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