Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Penal 2
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Meio Ambiente 1
Serviço Social 4
A associação dos funcionários públicos do Município X
propôs ação popular contra o Prefeito José, alegando
que este teria ofendido a moralidade administrativa por
ter postado vídeos em sua rede social se vangloriando
por não ter concedido, no exercício anterior, qualquer
aumento de remuneração dos funcionários públicos municipais que, segundo as palavras do prefeito, “ganham
muito e trabalham pouco”.
Acerca do caso hipotético apresentado, pode-se, corretamente, afirmar:
Acerca do caso hipotético apresentado, pode-se, corretamente, afirmar:
