A É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
B A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada a participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.
C É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D Somente instituições privadas sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.