Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 6
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 6
Direitos Humanos 5
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 3
O Município “X” disponibiliza aos munícipes a prestação
do chamado “serviço de atendimento móvel de urgência”
(SAMU). Em dada ocasião, um cidadão faleceu depois de
aguardar duas horas pela prestação do serviço, que fora
acionado por familiares. Investigação policial realizada
concluiu que o motorista da ambulância havia se ausentado durante o serviço para participar de uma confraternização com amigos e que o cidadão provavelmente teria
sobrevivido se prestado o serviço no tempo adequado. A
família do falecido – cônjuge e filhos – tem pretensão de
ser indenizada pelo evento danoso. Diante de tais fatos,
a responsabilidade civil
