A O direito de voto está previsto nas Declarações de Direitos desde o século XVII, quando incorporado noBill of Rightsna Inglaterra, em 1689, tendo importância central num Estado Democrático.
B É no plano supranacional que os direitos políticos encontram sua formatação concreta, com o estabelecimento de minúcias gerais do direito de sufrágio.
C Ainda que seja adotada a concepção alargada de direitos fundamentais, entende-se que apenas o direito de voto e a filiação partidária são direitos fundamentais.
D A cidadania, que, necessariamente, pressupõe a nacionalidade, guarda relação direta com ostatus activusdo indivíduo.
E A soberania popular é exercida mediante plebiscito e referendo, únicos instrumentos expressamente previstos no texto constitucional.