Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 16
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 9
Legislação do Ministério Público 7
Serviço Social 1
Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes
dimensões, localizado em área rural, no Município de
Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes áreas desmatadas sem autorização ambiental
para supressão de vegetação. Verificou-se que a área é
totalmente improdutiva e não cumpre sua função social.
Diante do exposto, esse imóvel poderá ser
Diante do exposto, esse imóvel poderá ser
