A estão sujeitos à prévia licitação na modalidade concorrência, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.
B estão sujeitos à prévia licitação na modalidade leilão, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.
C tais contratos não estão sujeitos ao regime previsto na referida Lei.
D são vedados, sendo considerados nulos os contratos assinados com referido objeto.
E são contratos apenas no nome, pois se apresentam verdadeiramente como “atos de império”, insuscetíveis de controle.