A Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por semana.
B Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
C O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
D A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento.
E A gratificação natalina será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.